As presentes condições gerais de venda de bens destinam-se a regular todas as vendas de produtos, efetuadas pela Omnipro Automatismos, Lda. (adiante designada OMNIPRO) destinadas a pessoas coletivas ou singulares.
A OMNIPRO dispõe serviços de suporte à instalação e colocação em funcionamento dos seus equipamentos, através de uma linha dedicada ao apoio do cliente (disponível nos dias úteis das 8h30 às 18h30) – Tel. nº 220 136 648(custo chamada fixa nacional)
A OMNIPRO pretende oferecer um serviço de excelência, procurando dar resposta num prazo máximo de 8h, ao qual se poderá somar o e tempo de reparação de peças, que se estima que seja de 72h após entrada nas nossas instalações. Estes prazos, embora sejam meramente indicativos, são uma ambição que a OMNIPRO pretende oferecer, sempre que os nossos recursos internos permitam.
A disponibilidade dos produtos está sujeita ao stock existente.
Todos os produtos obedecem às nossas Política de Garantia e Política de Troca e Devolução.
Todas as encomendas são processadas por ordem de receção e implicam a aceitação das nossas condições gerais de venda.
As encomendas serão aceites preferencialmente por escrito, via fax, e-mail, no nosso portal web e através dos nossos comerciais.
A validade e a confirmação do pedido de encomenda pelo Cliente, pressupõe que este tomou conhecimento e aceitou estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade em vigor.
A fatura referente à encomenda será datada ao momento em que o produto é expedido para o cliente.
A OMNIPRO não assume a montagem, nem a instalação dos produtos por si fornecidos. Exceto quando esses serviços são adicionalmente contratados.
Os prazos de entrega são dados a título indicativo e em algum caso poderemos ser responsabilizados por algum atraso que seja devido a causas alheias, riscos e imprevistos de transporte. Um atraso verificado na entrega das mercadorias, em caso algum pode dar lugar a reclamação, compensação de pagamento, indemnização de qualquer espécie, ou não aceitação de mercadorias.
O cliente pode optar por levantar diretamente nas nossas instalações ou pedir envio via transportadora -os custos de transportadora variam consoante a morada de entrega (Portugal Continental ou Ilhas ou internacional) e o peso da encomenda.
Nestes casos, a OMNIPRO não se responsabiliza por qualquer dano causado nos produtos transportados por outras entidades, pois os clientes são obrigados a efetuar os procedimentos necessários junto da transportadora, como sejam, atraso na entrega, examinar as mercadorias, no caso de mercadorias danificadas ou qualquer outra reclamação, através de notificação ao transportador por escrito no documento de entrega.
Deverá ser remetida à OMNIPRO uma cópia da reclamação remetida à transportadora. Nas encomendas enviadas por transportadora, a mercadoria não tem seguro de transporte, a não ser que o cliente o requeira e forneça o número da apólice.
A informação disponibilizada no website é fornecida apenas para fins informativos, e não deve ser usada como única base de decisão sem consultar fontes de informações primárias.
Deste modo, recomendamos que o Cliente faça uma consulta cuidadosa e detalhada do catálogo do produto e das respetivas características técnicas disponibilizadas pela OMNIPRO, de modo a certificar-se devidamente das mesmas no momento da compra
Reservamos o direito de modificar o conteúdo do website a qualquer momento.
Os preços dos nossos equipamentos na nossa tabela de preço, serão acrescidos da taxa de Iva em vigor, estão sujeitos a alterações sem notificação. Os preços não compreendem despesas de envio, as quais serão indicadas ao cliente antes da validação da encomenda.
Todos os preços estão sujeitos a impostos adicionais às taxas em vigor.
Os termos de pagamento, estão sujeitos a aprovação de crédito e acordo prévio.
De acordo com as condições de crédito individual e/ou requisitos de seguro a empresa reserva-se o direito de solicitar o pagamento antes da expedição das mercadorias na receção da encomenda.
Não são efetuados descontos para pagamento antecipado.
O não cumprimento dos prazos de pagamento de uma fatura torna as demais faturas imediatamente exigíveis e suspende toda e qualquer concessão de crédito.
A OMNIPRO fica, igualmente, autorizada, nessas circunstâncias, a anular as demais encomendas já efetuadas, a exigir o pagamento de juros, conforme Dec-Lei 62/2013 e o Artº. 102 do Código Comercial e, se for o caso, a proceder à participação de sinistro à Seguradora de Crédito, sem aviso prévio e com encargos por conta do CLIENTE.
Em caso de desistência, os pagamentos efetuados a título de adiantamento poderão ser revertidos em pagamento de custos administrativos e de produção gerados pela encomenda objeto de desistência.
O CLIENTE tem um período máximo de trinta (30) dias úteis, a partir da data de entrega de um produto, para solicitar a sua devolução, quer por correio ou e-mail.
A organização do transporte do produto em questão, e os respetivos custos relacionados, correrão por conta do CLIENTE, caso o motivo da devolução seja da sua responsabilidade.
O produto devolvido deve estar em estado novo, ou seja, nunca ter sido utilizado, na sua embalagem original intacta, acompanhado de todos os seus acessórios e documentação. Se o produto for devolvido pelo CLIENTE em violação destas condições, a OMNIPRO reserva-se o direito de não aceitar a devolução.
Informação de prazos para as deduções standard (notas de crédito):
– Devolução < 1 mês: reembolso ao preço faturado
– Devolução entre 1 e 3 meses: dedução de 15%
– Devolução entre 3 meses e 1 ano: dedução de 30%
– Devolução após 1 ano: não há reembolso.
Para todos os equipamentos adquiridos na OMNIPRO o cliente beneficia da garantia legal de 3(três) anos contra eventuais defeitos ocultos a partir da data de emissão da fatura. A garantia abrange a reparação do produto (peças e serviços incluídos), podendo a OMNIPRO, se assim o entender, proceder à substituição do produto por um produto igual, ou de funcionalidade equivalente.
As garantias não cobrem:
1. Substituição de consumíveis ou peças de desgaste;
2. Utilização indevida dos produtos, e consequências associadas ao uso impróprio tendo em conta a utilização à qual o produto se destina, e às recomendações dos fabricantes;
3. A OMNIPRO não assume responsabilidade pelas consequências de uma má instalação;
4. Picos de corrente elétrica;
5. Presença e vestígios de bichos.
A reparação está ao abrigo da garantia sempre que:
1. Se tenha verificado as manutenções indicadas pelo fabricante
2. O artigo estiver dentro do prazo legal da garantia;
3. Forem apresentados os comprovativos de compra;
4. O artigo não tenha sido alvo de mau uso, manuseamento incorreto, instalação defeituosa ou em incumprimento das instruções de utilização, introdução de modificações sem consentimento da OMNIPRO ou exposto a condições impróprias de utilização.
Todas as reclamações devem ser formalizadas por escrito até um prazo de 15 dias após a emissão da fatura, devidamente fundamentada pelo cliente: número da fatura, etiqueta da encomenda, fotografias, explicação da reclamação e enviadas por email para qualidade@omnipro.pt.
Todos os produtos fabricados pela OMNIPRO cumprem as normas vigentes no nosso país.
A mercadoria faturada é propriedade da OMNIPRO até integral liquidação da respetiva fatura.
Por conseguinte, a transferência da propriedade das mercadorias vendidas pela OMNIPRO, só se verifica na data em que o comprador tiver efetuado o pagamento da totalidade dos respetivos preços. Até esse momento, o CLIENTE encontra-se impedido de revender os referidos bens, dá-los como garantia, ou de os mesmos serem penhorados por terceiros, correndo todo e qualquer risco pelo CLIENTE.
Encontrando-se a obrigação de pagamento em mora, é reconhecido à OMNIPRO, o direito à restituição dos bens fornecidos, a expensas do CLIENTE faltoso, desde que para tal, lhe manifeste, por carta registada com aviso de receção, a intenção de exercer o seu direito.
No caso de transmissão de dados pessoais pelo CLIENTE para a OMNIPRO, ou da OMNIPRO para o CLIENTE, no âmbito do presente contrato, o CLIENTE garante ter cumprido a legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, bem como, a conformidade com o regulamento geral de proteção de dados (RGPD).
A OMNIPRO assegura o cumprimento da legislação nacional em vigor sobre a proteção de dados pessoais e do Regulamento 2016/679 de 27 de abril de 2016. Os dados pessoais são preservados com as salvaguardas e medidas técnicas/organizativas adequadas.
Em cumprimento do disposto na Lei n.º 58/2019 de 08 de agosto (lei de proteção de dados pessoais) o titular poderá em qualquer momento exercer o direito de acesso, retificação e cancelamento dos seus dados. Para tal esse pedido deverá ser enviado:
– Por email: Geral@omnipro.pt
– Por correio: Omnipro Automatismos, Lda., Rua Nicolau Ennor 38, Campo 4440-239 Valongo
Para qualquer esclarecimento adicional, o CLIENTE pode a consultar a política de proteção de dados pessoais da OMNIPRO.
Lei aplicável: Portuguesa.
Foro de jurisdição: o da sede social da nossa empresa.
A empresa pode alterar estes termos de condições gerais de venda sempre que julgue necessário, enviando uma comunicação prévia por escrito.